Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

Este sábado (3) é Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A data faz referência à aprovação da Lei 1.390, de 3 de julho de 1951, mais conhecida como Lei Afonso Arinos, o nome de seu criador, então deputado federal.

Essa lei é marcada por ter sido a primeira legislação brasileira a prever punição a atos de discriminação racial. Ainda que a punição fosse branda e a lei, vaga. Os atos racistas não eram classificados como crime e sim, contravenção, ou seja, com pena menor e nunca cumprida em regime fechado.

De acordo com reportagem da Agência Senado, estudos feitos nas décadas seguintes apontam que a motivação para aprovar a Lei Afonso Arinos, revogada em 1989, era, na verdade, fornecer uma resposta do Estado brasileiro ao problema do racismo. O problema é que, de acordo com a historiadora Mônica Grin, isso era feito de forma apenas paliativa, reparando efeitos mais aparentes do racismo, sem modificar a estrutura que sustenta o preconceito de cor.

Ainda assim, segundo o doutor em História Walter de Oliveira Campos, a Lei Afonso Arinos tem sua importância, afinal através dela, pela primeira vez, pode-se considerar que o Estado brasileiro reconhece a existência do racismo no país. A lei também abriu o caminho para que outras normas mais abrangentes contra o preconceito racial se tornassem vigentes posteriormente.

E foi justamente o que aconteceu. A Constituição atual, promulgada em 1988, estabelece que racismo é crime inafiançável e imprescritível. A Lei Caó (denominada assim em homenagem ao seu autor, o então deputado federal Carlos Alberto Caó de Oliveira), de 1989, determina que os casos listados na Lei Afonso Arinos deixam de ser contravenções e passam a ser crimes, com pena de até cinco anos de reclusão, ou seja, com possibilidade de regime inicial fechado. Em 1997, o Código Penal passa a descrever o crime de injúria racial, que consiste na ofensa à dignidade de alguém, com base em elementos referentes à cor da pele.

Apesar das punições previstas em lei, os efeitos do racismo na sociedade brasileira são profundos e estão presentes no cotidiano. De acordo com o Atlas da Violência 2020, a taxa de homicídios de negros subiu 11,5% entre 2008 e 2018. Entre não negros, o índice caiu 12,9%.

A desigualdade também pode ser notada no mercado de trabalho, situação agravada pela pandemia. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Economia presentes em reportagem do portal G1 apontam que o desemprego aumentou mais entre os pretos, a remuneração dos pretos é menor que a dos demais em todos os segmentos e, proporcionalmente, há menos pretos com carteira assinada.

Ouvido pela reportagem, o economista diretor da FGV Social, Marcelo Néri, apontou dois fatores como os principais a explicarem o problema: um possível preconceito por parte de algumas empresas e a dificuldade dessa população no acesso à educação (afinal, quanto maior o nível de escolaridade, mais alto é o salário).

Para resolver a questão, se fazem necessárias políticas públicas e privadas de inclusão no mercado de trabalho, além de um maior investimento em educação para todos. Em anos recentes, houve melhoras no acesso de pretos e pardos ao ensino superior, mas como podemos perceber, ainda há um longo caminho a ser trilhado.

Por Igor Santos

Assistente de Comunicação