Dilemas sobre a abolição da escravidão

O período imperial foi marcado por diversos conflitos ideológicos em relação à escravidão. De um lado, existiam os abolicionistas e, de outro, os que defendiam a continuidade da escravidão. E, no meio desses conflitos, ainda existiam os negros que lutaram de diversas maneiras pela sua liberdade.

A abolição da escravatura foi um dos acontecimentos mais importantes da história do Brasil. A Lei Áurea foi assinada no dia 13 de maio de 1888, tendo a princesa Isabel como protagonista deste fato histórico. A lei contém apenas dois parágrafos: um abolindo a escravidão e um outro revogando as disposições contrárias. Mas por que este tema ainda é tão comentado atualmente?

A Lei Áurea marcou o fim do escravismo no Brasil. Todavia, na citada lei, não existiu nenhum parágrafo inserindo o ex – escravo na sociedade e no mercado de trabalho. Dessa maneira, o preconceito e a discriminação são heranças da escravidão no Brasil. Portanto, acabou a escravidão, mas permaneceu a mentalidade colonizada entre nós brasileiros, que se expressa, no dia a dia, pela reprodução das relações de desigualdade e falsa ideia de superioridade. E como essa ideia se expressa? Através do racismo e da desigualdade social. Ela funciona como elemento de distinção entre brancos e negros.

Diante de tais evidências de um passado recente, que marcou a sociedade brasileira, faz-se necessário perguntar: O que podemos refletir sobre a data 13 de maio?

O Brasil é o país com o maior número de negros fora da África, 56,10% da população brasileira se declara negra, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE. Como um país com maioria declarada negra no país, não os vê?

O preconceito racial tinha suas raízes dentro e fora do Brasil. Os alforriados tornaram-se indesejados, tratados como desocupados e abandonados nas ruas. O que podemos ver na descrição do historiador Luiz Edmundo, (1878-1961), em seu livro O Rio de Janeiro do meu tempo:

Por elas vivem mendigos, os autênticos, quando não se vão instalar pelas hospedarias da rua da Misericórdia, capoeiras, malandros, vagabundos de toda sorte: mulheres sem arrimo de parentes, velhos que já não podem mais trabalhar, crianças, enjeitados em meio a gente válida, porém o que é pior, sem ajuda de trabalho, verdadeiros desprezados da sorte, esquecidos de Deus…(…) No morro, os sem- -trabalho surgem a cada canto”.

A forma traumática como a escravidão desenvolveu, precisa ser refletida, pois a população negra ficou à margem da sociedade e atirada à própria sorte. Não houve orientação para os alforriados, por exemplo, para se integrarem no mercado de trabalho assalariado.

Uma das ações para que possamos refletir sobre o assunto, são as ações afirmativas, lembrando que há muita luta ainda por vir. Mesmo que a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, tenha sido assinada para interromper a escravidão, ela eximiu de incluir, economicamente e socialmente, negros no país. Portanto, a referida data se tornou uma data para denunciar o racismo, a pobreza e a falta de oportunidades das comunidades negras.

Por Adriana Malaquias e Marcela Torres

Professoras